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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2024

PL 1788/2024

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em notas promissórias.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de jul. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado12 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões25 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1789/2024 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1789/2024 Altera o Decreto-Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em instrumentos de financiamento referentes ao comé

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 1788/2024: Altera o Decreto-Lei nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, para incluir | Brasil Proposta