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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 179/2023

Nas comissões

Reconhece a família multiespécie como entidade familiar e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de set. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões29 de mar. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3181/2026 a esta proposição.

  2. 03 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Franciane Bayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  4. 31 de out. de 2024 · Câmara · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), a pedido, para reexame do parecer

  5. 30 de out. de 2024 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  6. 09 de out. de 2024 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 14 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício, por acordo.

  8. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.

  9. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, devido ao início da Ordem do Dia do Plenário

  10. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

  11. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação do PL 179/2023, do PL 793/2023, do PL 812/2023, do PL 4065/2023, e do PL 398/2024, apensados, com substitutivo.

  12. 09 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

  13. 29 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  15. 25 de abr. de 2023 · Câmara · CPASF

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 793/2023 a esta proposição.

Ver os outros 3 passos

  1. 25 de abr. de 2023 · Câmara · CPASF

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 793/2023 a esta proposição.

  2. 10 de abr. de 2023 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

  3. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.