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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de abr. de 2023

PL 1791/2023

No plenário

Dispõe sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito nacional.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de dez. de 2024 (PLEN)

  1. ✓Apresentado10 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenário08 de dez. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

  2. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

  3. 08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 21 de jun. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1465/2023

  5. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CPASF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1507/2023.

  6. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP.

  7. 23 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.

  8. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  9. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1465/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  10. 12 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  11. 11 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1791/2023, pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito nacional".

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1465/2023: Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.