Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2026
PL 180/2026
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que contenham maus-tratos contra animais nas redes sociais, estabelece a responsabilidade das plataformas e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 03 de jul. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2026
- 2Nas comissões11 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jul. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2353/2026 a esta proposição.
15 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
11 de mar. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2353/2026 Estabelece obrigações às plataformas digitais de comunicação para detecção, remoção e notificação de conteúdos de maus-tratos a animais, e dá outras providência
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.