Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mai. de 2026
PL 2353/2026
Nas comissõesEstabelece obrigações às plataformas digitais de comunicação para detecção, remoção e notificação de conteúdos de maus-tratos a animais, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de jul. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado11 de mai. de 2026
- 2Nas comissões07 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jul. de 2026 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 180/2026.
25 de jun. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 180/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 180/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que contenham maus-tratos contra animais nas redes sociais, estabelece a responsabilidade das plataformas e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.