Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de abr. de 2023
PL 1802/2023
No plenárioDispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico do tipo Botão do Pânico nas escolas públicas e privadas em todo o território nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de dez. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado11 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário08 de dez. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out. de 2023 · Câmara · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5188/2023 a esta proposição.
30 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5188/2023.
21 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1503/2023
29 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CPASF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1646/2023.
28 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
26 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1503/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
12 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1802/2023, pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico do tipo Botão do Pânico nas escolas públicas e privadas em todo o território nacional".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1503/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão - o “botão de pânico”, nas Instituições públicas de Ensino em todo o território nacional.
- Tramitam junto com este:
- PL 5188/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino. – BOTÃO DO PÂNICO
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.