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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mar. de 2023

PL 1503/2023

No plenário

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão - o “botão de pânico”, nas Instituições públicas de Ensino em todo o território nacional.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2026 (PLEN)

  1. ✓Apresentado28 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenário08 de dez. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 7128/2025 à proposição PL 3144/2023.

  2. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

  3. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

  4. 08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 30 de out. de 2023 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5165/2023 a esta proposição.

  6. 30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5165/2023.

  7. 21 de jun. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5343/2019

  8. 20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3144/2023.

  9. 20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2604/2023.

  10. 20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2584/2023.

  11. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1883/2023.

  12. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1802/2023.

  13. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1695/2023.

  14. 15 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CPASF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1323/2023.

  15. 14 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 339

Ver os outros 5 passos

  1. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP.

  2. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  3. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5343/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  4. 04 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  5. 29 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1503/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão - o “botão de pânico”, nas Instituições públicas de Ensino em todo o território nacional".

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5165/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino - Botão do Pânico.
  • PL 3144/2023 Estabelece a obrigatoriedade de Estados e Municípios oferecerem alarme de acionamento direto (botão do pânico) às forças de segurança pública e defesa civil nas
  • PL 2584/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo sonoro de alerta de segurança em berçários, creches, e instituições de ensino de Educação Básica, pú
  • PL 2604/2023 Estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistema de alarme de emergência nos estabelecimentos de ensino de todos os entes federados.
  • PL 1883/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança denominado "botão de pânico" nas universidades da rede pública e privada.
  • PL 1802/2023 Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico do tipo Botão do Pânico nas escolas públicas e privadas em todo o território nacional.
  • PL 1695/2023 Obriga a instalação de botão do pânico nas escolas públicas e privadas, acionando a Polícia Militar em casos de emergência, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.