Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mai. de 2024
PL 1805/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para obrigar as novas concessionárias de rodovias federais a construir postos de carregamento para veículos elétricos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de dez. de 2025 (CDE)
- ✓Apresentado13 de mai. de 2024
- 2Nas comissões21 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de jan. de 2026 · Câmara · CDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5895/2025 a esta proposição.
25 de mar. de 2025 · Câmara · CDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1981/2023.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
21 de mai. de 2024 · Câmara · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1981/2023: Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a instalação de estação de recarga de veículos elétricos em praças de pedágio de rodovias federais e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 5895/2025 Institui o Programa Nacional de Infraestrutura de Carregamento Solar-Público para Veículos Elétricos em Rodovias Federais (PROSOL-VE), que estabelece diretrizes
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.