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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de abr. de 2023

PL 1981/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a instalação de estação de recarga de veículos elétricos em praças de pedágio de rodovias federais e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de dez. de 2025 (CDE)

  1. ✓Apresentado17 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões29 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de mai. de 2024 · Câmara · CDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1805/2024 a esta proposição.

  3. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de mai. de 2023 · Câmara · CDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 710/2023.

  5. 30 de mai. de 2023 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  6. 29 de mai. de 2023 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 710/2023: Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1805/2024 Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para obrigar as novas concessionárias de rodovias federais a construir postos de carregamento para veículos elétr

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 1981/2023: Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a instalação de est | Brasil Proposta