Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de abr. de 2023

PL 1815/2023

Nas comissões

Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e ribeirinhas e das aldeias indígenas.

Política, Partidos e Eleições

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 29 de jul. de 2026 (CFT)

✓Apresentado11 de abr. de 2023
2Nas comissões31 de mai. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

29 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
22 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025)
07 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
12 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3937/2023 apensada.
24 de ago. de 2023 · Câmara · CFT
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 22/2023.
23 de ago. de 2023 · Câmara · CFT
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Devolvido à CCP
23 de ago. de 2023 · Câmara · CFT
Devolução à CCP
31 de mai. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

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Tramitam junto com este:
PL 3937/2023 Acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de junho de 1965 (Código Eleitoral), para facilitar o exercício do direito-dever do voto de pacientes internados em hosp

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.