Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mai. de 2024
PL 1817/2024
Nas comissõesCria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de ago. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado13 de mai. de 2024
- 2Nas comissões25 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1934/2024, PL-3363/2024, PL-3491/2024 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3363/2024 Institui o Programa Nacional de Voluntários para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais.
- PL 1934/2024 Estabelece a obrigação dos Municípios e do Distrito Federal de manter cadastro de voluntários individuais para situações de emergência e estados de calamidade p
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.