Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mai. de 2024
PL 1934/2024
Nas comissõesEstabelece a obrigação dos Municípios e do Distrito Federal de manter cadastro de voluntários individuais para situações de emergência e estados de calamidade pública e da outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de ago. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado19 de mai. de 2024
- 2Nas comissões25 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1817/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1817/2024: Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 3491/2024 Institui o Programa Nacional de Voluntariado para Emergências Ambientais (PNVEA) e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.