Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2025
PL 1820/2025
Nas comissõesReconhece o direito de pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressarem e permanecerem, em ambientes de uso coletivo, acompanhadas de cão de apoio emocional, e estabelece condições para o exercício desse direito.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado22 de abr. de 2025
- 2Nas comissões30 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de jan. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5891/2025 a esta proposição.
10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
31 de ago. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
29 de ago. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
30 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5891/2025 Assegura, em todo o território nacional, o direito de ingresso e permanência de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos menta
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.