Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mai. de 2024
PL 1828/2024
Nas comissõesAltera as Leis nº 8.001, de 13 de março de 1990, e 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para destinar recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e para a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de set. de 2025 (CINDRE)
- ✓Apresentado14 de mai. de 2024
- 2Nas comissões21 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2025 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jun. de 2025 · Câmara · CINDRE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5414/2023.
21 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA)
21 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5414/2023: Dispõe sobre a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar percentual para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.