Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de nov. de 2023
PL 5414/2023
Nas comissõesDispõe sobre a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar percentual para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de Março de 1990 e a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de set. de 2025 (CINDRE)
- ✓Apresentado07 de nov. de 2023
- 2Nas comissões15 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2025 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jun. de 2025 · Câmara · CINDRE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1828/2024 a esta proposição.
19 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr. de 2024 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr. de 2024 · Câmara · CINDRE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov. de 2023 · Câmara · CINDRE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 975/2022.
16 de nov. de 2023 · Câmara · CINDRE
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
15 de nov. de 2023 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1828/2024 Altera as Leis nº 8.001, de 13 de março de 1990, e 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para destinar recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.