Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 184/2023

Nas comissões

Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões10 de set. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de set. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3312/2024 a esta proposição.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3312/2024 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar a conduta de extermínio de cães e gatos.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.