Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2025
PL 184/2025
Arquivado ou rejeitadoAltera a lei n. 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir diretrizes para a realização de exames preventivos de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Em que etapa está
Arquivada, desde 27 de out. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 265, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 265, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão)
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4453/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer a apensação do PL nº 499/2025 ao PL nº 184/2025 por se tratarem de matérias correlatas".
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4445/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a apensação do PL 184/2025, da deputada Rosana Valle, Fausto Jr., Bia Kicis e outros, ao PL 265/2020, por se tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite a apensação, nos termos regimentais".
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 4.445/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 184/2025 ao Projeto de Lei n. 265/2020.
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 826/2025.
12 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 826/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n. 184/2025, de autoria da deputada Rosana Valle".
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-482/2025 à proposição PL-184/2025.
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-383/2025 à proposição PL-184/2025.
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-482/2025.
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-383/2025.
17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
10 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Notificações
Deferido o REQ 215/2025.
05 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 217/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Rosana Valle (PL/SP) e Fausto Santos Jr. UNIÃO, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n. 184/2025, de autoria da deputada Rosana Valle".
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 482/2025 Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimen
- PL 383/2025 Dispõe sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir de 40 anos de idade.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.