Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2025
PL 383/2025
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir de 40 anos de idade.
Altera a Lei nº 11.664 de 2008.
Em que etapa está
Arquivada, desde 27 de out. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4427/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação do PL 383/2025 ao PL 499/2025".
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-184/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
11 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 383/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispõe sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir de 40 anos de idade".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 184/2025: Altera a lei n. 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir diretrizes para a realização de exames preventivos de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.