PL 1842/2023

1. ✓Apresentado11 de abr. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 08 de out. de 2025 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 4123/2025 a esta proposição.

2. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apensação

   Apensação da proposição PL-4123/2025 à proposição PL-1842/2023.

3. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4123/2025.

4. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 449/2024 a esta proposição.

5. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-449/2024.

6. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-5939/2019.

7. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

8. 23 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.

9. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5939/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11. 18 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 12 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1842/2023, pelo Deputado Samuel Viana (PL/MG), que "Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com a finalidade de assegurar ao consumidor o direito à economicidade no reparo de produtos e serviços, e dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Reparabilidade, destinada aos eletrodomésticos e eletroeletrônicos fabricados ou comercializados em território nacional".