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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2025

PL 1849/2025

Nas comissões

Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free flow.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de mar. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado23 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões30 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CVT

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Hugo Leal.

  3. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CVT

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) e Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

  4. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CVT

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  5. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CVT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  6. 15 de out. de 2025 · Câmara · CVT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  7. 07 de out. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).

  8. 07 de out. de 2025 · Câmara · CVT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.

  9. 03 de set. de 2025 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  10. 24 de ago. de 2025 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

  11. 22 de ago. de 2025 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).

  12. 30 de mai. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3262/2024: Suspende os efeitos das multas aplicadas por não pagamento de pedágio decorrente do sistema de livre passagem, altera a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 1997, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, para dispor sobre os requisitos para implantação do sistema de pedágio eletrônico.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.