Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2025
PL 1849/2025
Nas comissõesAutoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free flow.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de mar. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado23 de abr. de 2025
- 2Nas comissões30 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
04 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Hugo Leal.
04 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) e Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
04 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
03 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
15 de out. de 2025 · Câmara · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07 de out. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).
07 de out. de 2025 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.
03 de set. de 2025 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
30 de mai. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3262/2024: Suspende os efeitos das multas aplicadas por não pagamento de pedágio decorrente do sistema de livre passagem, altera a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 1997, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, para dispor sobre os requisitos para implantação do sistema de pedágio eletrônico.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




