Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mai. de 2024
PL 1858/2024
Nas comissõesAltera o inciso II do art. 2º do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de fev. de 2026 (CDE)
- ✓Apresentado14 de mai. de 2024
- 2Nas comissões21 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de fev. de 2026 · Câmara · CDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 5443/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5443/2023.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
21 de mai. de 2024 · Câmara · CDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5443/2023: Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.