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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de nov. de 2023

PL 5443/2023

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 24 de fev. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado08 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões16 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  2. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  3. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rodrigo Valadares, subscrito pelo Deputado Padovani.

  4. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Rodrigo Valadares e subscrito pelo Deputado Rodrigo da Zaeli.

  5. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  6. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste e do PL 1858/2024, apensado.

  7. 22 de mai. de 2024 · Câmara · CDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1858/2024 a esta proposição.

  8. 21 de dez. de 2023 · Câmara · CDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

  9. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)

  10. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  11. 16 de nov. de 2023 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1858/2024 Altera o inciso II do art. 2º do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.