Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de abr. de 2025
PL 1883/2025
No plenárioDispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 10 de ago. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado27 de abr. de 2025
- ✓Nas comissões30 de mai. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2026 · Câmara · CVT
Não Deliberado
Não deliberado.
10 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25, e dos PLs 2776/26 e 2918/26, apensados, com substitutivo.
10 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
29 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), tendo em vista o recebimento de apensado.
29 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2918/2026 a esta proposição.
16 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25 e do PL 2776/26, apensado, com substitutivo.
16 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
15 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2776/2026 a esta proposição.
15 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para análise de novo apensado.
15 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Não Deliberado
Não deliberado, tendo em vista o recebimento de novo apensado.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2026)
22 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
22 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Ver os outros 5 passos
24 de set. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de set. de 2025 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).
30 de mai. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2918/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.
- PL 2776/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.