Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mai. de 2026
PL 2776/2026
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de jul. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado31 de mai. de 2026
- 2Nas comissões08 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1883/2025.
15 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para análise de novo apensado, para o PL 1883/2025, ao qual esta proposição está apensada.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1883/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.