Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de abr. de 2023
PL 1891/2023
No plenárioDispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 02 de set. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado13 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário14 de ago. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 28 de ago. de 2023 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 325; não: 97; total: 422.
325 sim97 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL13 sim, 75 não
- PT60 sim, 0 não
- UNIÃO40 sim, 6 não
- PP37 sim, 5 não, 1 outros
- REPUBLICANOS35 sim, 3 não
- MDB27 sim, 3 não
- PSD28 sim, 1 não
- PDT17 sim, 0 não
- PSB13 sim, 0 não
- PODE11 sim, 1 não
- PSDB9 sim, 0 não
- PSOL7 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- PV6 sim, 0 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 3 não
- PATRIOTA3 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação
30 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2460/2023.
29 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2460/2023 da Sra. Iza Arruda que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1891/2023.
14 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.