Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mai. de 2023
PL 2534/2023
Nas comissõesTrata do estupro virtual, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 30 de mai. de 2023 (CCJC)
- ✓Apresentado10 de mai. de 2023
- 2Nas comissões30 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1891/2023.
30 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1891/2023: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.