Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mai. de 2024
PL 1891/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para proibir que sejam nomeados como presidentes e mesários os representantes de entidades sindicais, líderes religiosos e representantes e ocupantes de cargos de direção de Organizações Não Governamentais que recebam recursos públicos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado15 de mai. de 2024
- 2Nas comissões26 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 4913/2020, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 4913/2020, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5391/2023.
26 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5391/2023: Determina que os membros das juntas eleitorais e mesários não podem ser filiados a partidos políticos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.