Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de nov. de 2023
PL 5391/2023
Nas comissõesDetermina que os membros das juntas eleitorais e mesários não podem ser filiados a partidos políticos.
Altera a Lei nº 4.737 de 1965.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado06 de nov. de 2023
- 2Nas comissões17 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Prof. Paulo FernandoDeputado(a) · REPUBLIC-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 4913/2020, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 4913/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 4913/2020, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1891/2024 a esta proposição.
17 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4913/2020.
17 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
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- Tramitam junto com este:
- PL 1891/2024 Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para proibir que sejam nomeados como presidentes e mesários os representantes de entidades sindicais, líderes rel
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.