Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de abr. de 2025
PL 1911/2025
Nas comissõesEstabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado27 de abr. de 2025
- 2Nas comissões29 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mai. de 2026 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1601/2026 a esta proposição.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 335/2026 a esta proposição.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6501/2025 a esta proposição.
09 de jan. de 2026 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5964/2025 a esta proposição.
18 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)
03 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
29 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1601/2026 Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira.
- PL 335/2026 Dispõe sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras pela abertura, manutenção ou movimentação de contas utilizadas para a prática de fraudes e go
- PL 6501/2025 Dispõe sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras e de pagamento em casos de fraudes e golpes em transações eletrônicas, e dá outras providênci
- PL 5964/2025 Estabelece normas gerais de segurança cibernética e de prevenção a fraudes eletrônicas no sistema financeiro nacional, dispõe sobre a responsabilidade objetiva
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.