Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mai. de 2024
PL 1933/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde coletivos, por iniciativa das operadoras.
Em que etapa está
- ✓Apresentado19 de mai. de 2024
- 2Nas comissões23 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-1408/2023
24 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1408/2023.
24 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1408/2023.
24 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
24 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
23 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
23 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1408/2023: Dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral do mesmo.
- Tramitam junto com este:
- PL 3822/2024 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência às
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.