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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2023

PL 1408/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral do mesmo.

Altera a Lei nº 9.656 de 1998.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado26 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 15 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

  3. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-2818/2023, PL-1837/2024, PL-1908/2024, PL-1933/2024, PL-1970/2024, PL-1979/2024, PL-2007/2024, PL-2063/2024, PL-2074/2024, PL-2081/2024, PL-2103/2024, PL-2107/2024, PL-2174/2024, PL-2268/2024, PL-2288/2024, PL-2456/2024, PL-2665/2024, PL-2969/2024, PL-3268/2024, PL-3822/2024, PL-4138/2024, PL-143/2025 apensadas.

  4. 22 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CSAUDE) nº 397/2024.

  5. 22 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1979/2024 a esta proposição.

  6. 22 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1908/2024 a esta proposição.

  7. 21 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP.

  8. 18 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2665/2024 a esta proposição.

  9. 24 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1933/2024 a esta proposição.

  10. 24 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2107/2024 a esta proposição.

  11. 24 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2103/2024 a esta proposição.

  12. 24 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1933/2024 a esta proposição.

  13. 20 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2081/2024 a esta proposição.

  14. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1837/2024 a esta proposição.

  15. 15 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

Ver os outros 6 passos
  1. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Mário Heringer, deixou de ser membro da Comissão

  2. 09 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  3. 20 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).

  4. 19 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG).

  5. 11 de jul. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2818/2023 a esta proposição.

  6. 03 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.