Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de abr. de 2023
PL 1951/2023
Nas comissõesRevoga o inciso I do artigo 65 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de nov. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado16 de abr. de 2023
- 2Nas comissões29 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4840/2025 a esta proposição.
12 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.
14 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.
08 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 10856/2018, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4965/2023 a esta proposição.
29 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10856/2018.
29 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4840/2025 Revoga o inciso I do art 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
- PL 4965/2023 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre a aplicação da pena, para extinguir a circunstância atenuante de quando o agente for m
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.