Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2026

PL 1952/2026

Nas comissões

Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de set. de 2026 (CMULHER)

✓Apresentado22 de abr. de 2026
2Nas comissões07 de jul. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

03 de set. de 2026 · Câmara · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2970/2026 a esta proposição.
07 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.

Projetos relacionados

Tramitam junto com este:
PL 2970/2026 Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.