Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mai. de 2024
PL 1964/2024
Nas comissõesAcrescenta inciso ao caput do art. 4° da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a fim de incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os Igapós.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de abr. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado20 de mai. de 2024
- 2Nas comissões20 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), para o PL 5999/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5999/2023.
21 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
20 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5999/2023: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os igarapés de 1ª a 3ª ordens.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.