Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mai. de 2024
PL 1965/2024
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Serviços Voluntários e cria o Sistema Nacional de Cadastro de Voluntários
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 17 de dez. de 2024 (CASP)
- ✓Apresentado20 de mai. de 2024
- 2Nas comissões20 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de jul. de 2024 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2095/2024 a esta proposição.
20 de jun. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP, com a proposição PL-2084/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2084/2024 Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para isentar do pagamento da anuidade os profissionais voluntários que atuarem, no exercício da sua profissão,
- PL 2095/2024 Institui o programa especial de apoio ao voluntariado.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.