Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2024
PL 2084/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para isentar do pagamento da anuidade os profissionais voluntários que atuarem, no exercício da sua profissão, em situações de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de jun. de 2024 (CASP)
- ✓Apresentado26 de mai. de 2024
- 2Nas comissões20 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Carla ZambelliDeputado(a) · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de jun. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1965/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1965/2024: Institui a Política Nacional de Serviços Voluntários e cria o Sistema Nacional de Cadastro de Voluntários
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.