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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2026

PL 1967/2026

Nas comissões

Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado22 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões17 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4124/2023.

  2. 18 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  3. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) para reexame, para o PL 3154/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4124/2023: Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.