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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de ago. de 2023

PL 4124/2023

Nas comissões

Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado23 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1967/2026 a esta proposição.

  2. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) para reexame, para o PL 3154/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de set. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3154/2019.

  4. 05 de set. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  5. 04 de set. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)

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