Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2026
PL 1969/2026
Nas comissõesGarante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 22 de jun. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado23 de abr. de 2026
- 2Nas comissões02 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de jun. de 2026 · Câmara · CDU
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2088/2026 a esta proposição.
02 de jun. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2088/2026 Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros, vestiários e espaços de higiene íntima destinados ao sexo feminino, em
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.