Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2026
PL 2088/2026
Nas comissõesDispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros, vestiários e espaços de higiene íntima destinados ao sexo feminino, em ambientes privados e públicos de todo o território nacional, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de jun. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado28 de abr. de 2026
- 2Nas comissões19 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de jun. de 2026 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1969/2026.
19 de jun. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1969/2026: Garante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.