Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mai. de 2024
PL 1970/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência a beneficiários.
Em que etapa está
- ✓Apresentado20 de mai. de 2024
- 2Nas comissões21 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-1837/2024
22 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1837/2024.
22 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
21 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1837/2024: Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da rescisão unilateral de planos contratados coletivamente.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.