Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mai. de 2024

PL 1837/2024

Nas comissões

Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da rescisão unilateral de planos contratados coletivamente.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado14 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões20 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Simone MarquettoDeputado(a) · MDB-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-1408/2023

  3. 22 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1970/2024 a esta proposição.

  4. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1408/2023.

  5. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  6. 20 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1408/2023: Dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral do mesmo.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1970/2024 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência a

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.