PL 1980/2023

1. ✓Apresentado17 de abr. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. 3No plenário08 de dez. de 2024
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

2. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

3. 08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

   Notificações

   Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

4. 21 de jun. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1635/2023

5. 20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2027/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.980/2023, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir medidas aptas a impedir a ocorrência de atos de violência e garantir a segurança nos estabelecimentos de ensino”".

6. 29 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

   Encaminhamento

   Encaminhado à(ao) CPASF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1628/2023.

7. 28 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.

8. 26 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

9. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1635/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 18 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1980/2023, pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir medidas aptas a impedir a ocorrência de atos de violência e garantir a segurança nos estabelecimentos de ensino".