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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de abr. de 2023

PL 1635/2023

No plenário

Dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de set. de 2026 (PLEN)

  1. ✓Apresentado04 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenário27 de jul. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 3104/2026 à proposição PL 4774/2025.

  2. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2723/2026 à proposição PL 4774/2025.

  3. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2617/2026 à proposição PL 1739/2023.

  4. 18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2212/2026 à proposição PL 4774/2025.

  5. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1271/2026 à proposição PL 67/2026.

  6. 23 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 772/2026 à proposição PL 1645/2023.

  7. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 67/2026 à proposição PL 1680/2023.

  8. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4774/2025 à proposição PL-1680/2023.

  9. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3423/2025 à proposição PL-1885/2023.

  10. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

  11. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

  12. 08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  13. 27 de jul. de 2023 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2296/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.759, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.635/2023. ".

  14. 21 de jun. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1465/2023

  15. 20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2708/2023.

Ver os outros 24 passos

  1. 20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2612/2023.

  2. 13 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2304/2023.

  3. 07 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2282/2023.

  4. 07 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1771/2023.

  5. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1980/2023.

  6. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1866/2023.

  7. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1814/2023.

  8. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1789/2023.

  9. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1784/2023.

  10. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1759/2023.

  11. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1747/2023.

  12. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1688/2023.

  13. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1649/2023.

  14. 14 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.

  15. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1645/2023 a esta proposição.

  16. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL-1465/2023.

  17. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, com a proposição PL-1645/2023 apensada.

  18. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1465/2023

  19. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1465/2023

  20. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1645/2023.

  21. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  22. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1465/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  23. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  24. 05 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1635/2023, pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica e dá outras providências".

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1465/2023: Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2708/2023 Estabelece a obrigatoriedade do provimento de segurança nos estabelecimentos de ensino de todos os entes federados.
  • PL 2612/2023 Cria o Programa Nacional de Monitoramento e Vigilância nos Centros Educacionais.
  • PL 2282/2023 Estabelece a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais, sistema de monitoramento eletrônico, “botão do pânico” e a presença de seguranças armados na
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  • PL 1814/2023 Institui o programa "Proteção na Escola" para aumentar a segurança das crianças, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do País.
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  • PL 1747/2023 Torna obrigatória a implementação de sistema de segurança nas instituições de ensino públicas e particulares.
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  • PL 1771/2023 Dispõe sobre a implantação de medidas de segurança nas escolas públicas e privadas.
  • PL 1784/2023 Dispõe sobre a criação do programa “Escola Mais Segura”, que visa a prevenção e proteção da integridade física dos alunos, professores e funcionários da rede pú
  • PL 1688/2023 Altera as Leis nº 9.394, de 1996 e Nº 14.113, de 2020, com a finalidade de tornar obrigatória a implantação de vigilância armada, detector de metais e monitoram
  • PL 1645/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dis
  • PL 1649/2023 Cria o Programa Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE) e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.