Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de abr. de 2026

PL 2002/2026

Nas comissões

Institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, segurança da informação, pseudonimato, conteúdos sintéticos e responsabilização no ambiente digital.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de jun. de 2026 (CCTI)

✓Apresentado26 de abr. de 2026
2Nas comissões16 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

João DanielDeputado(a) · PT-SE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

16 de jun. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.