Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de abr. de 2023
PL 2012/2023
Nas comissõesAutoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de set. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado18 de abr. de 2023
- 2Nas comissões01 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2532/2024, PL-2785/2024 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2785/2024 Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa EJA para alunos com idade entre 40 (quarenta) a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
- PL 2532/2024 Institui o Programa “Educação Toda Hora”, altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimen
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.