Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de abr. de 2026
PL 2019/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de ago. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado27 de abr. de 2026
- 2Nas comissões17 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de ago. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2850/2026 a esta proposição.
17 de jun. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.