Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jun. de 2026
PL 2850/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica – PNTPT, destinada à preparação, proteção e requalificação dos trabalhadores diante dos impactos da automação, da inteligência artificial e das novas tecnologias no mercado de trabalho.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de ago. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado02 de jun. de 2026
- 2Nas comissões03 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de ago. de 2026 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2019/2026.
03 de ago. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2019/2026: Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.