Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2024
PL 2059/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para reconhecer nominalmente os grupos “Hamas”, “Hezbollah”, a “Irmandade Muçulmana” e o “Movimento da Jihad Islâmica na Palestina” como organizações terroristas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de out. de 2026 (CREDN)
- ✓Apresentado26 de mai. de 2024
- 2Nas comissões19 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Carla ZambelliDeputado(a) · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun. de 2024 · Câmara · CREDN
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4894/2023.
20 de jun. de 2024 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
19 de jun. de 2024 · Câmara · CREDN
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4894/2023: Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.