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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de out. de 2023

PL 4894/2023

Nas comissões

Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CREDN)

  1. ✓Apresentado08 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 25 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de out. de 2026 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).

  2. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).

  5. 11 de out. de 2024 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 25 de set. de 2024 · Câmara · CREDN

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão

  7. 20 de jun. de 2024 · Câmara · CREDN

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2059/2024 a esta proposição.

  8. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)

  9. 30 de nov. de 2023 · Câmara · CREDN

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5509/2023 a esta proposição.

  10. 26 de out. de 2023 · Câmara · CREDN

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4948/2023 a esta proposição.

  11. 26 de out. de 2023 · Câmara · CREDN

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-4948/2023 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2059/2024 Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para reconhecer nominalmente os grupos “Hamas”, “Hezbollah”, a “Irmandade Muçulmana
  • PL 5509/2023 Altera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
  • PL 4948/2023 Acrescenta os artigos 3º.A e 3º B à Lei 13.260 de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º. da Constituição Federal, discipli

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.